Telefone
(+351) 252 458 880
Política de Privacidade
Este documento foi elaborado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — Regulamento (UE) 2016/679 e a Lei n.º 58/2019 (Lei de Execução do RGPD em Portugal). Última atualização: Junho de 2026.
1. Identidade do Responsável pelo Tratamento
DenominaçãoClínica Médica Fradelense
MoradaTv. de Santa Leocádia 10, 4760-485 Fradelos, Portugal
Telefone(+351) 252 458 880
RegulaçãoLicenciada pela ARS Norte e ERS (Entidade Reguladora da Saúde)
2. Dados Pessoais Recolhidos
A Clínica Médica Fradelense recolhe os seguintes dados pessoais através dos formulários do nosso website:
- Formulário de Marcação Online: Nome completo, número de telefone/telemóvel, endereço de e-mail, data e hora pretendida de consulta, motivo da consulta.
- Formulário de Contacto: Nome completo, número de telefone/telemóvel, endereço de e-mail, assunto e conteúdo da mensagem.
Não são recolhidos dados considerados sensíveis (dados de saúde, dados genéticos, etc.) através do website. Os dados clínicos são tratados exclusivamente no âmbito das consultas presenciais.
3. Finalidades e Base Legal do Tratamento
FinalidadeBase Legal (Art. 6.º RGPD)
Responder a pedidos de contacto e esclarecimentoConsentimento do titular (Art. 6.º, n.º 1, al. a)
Agendamento e confirmação de consultasExecução de contrato / pré-contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b)
Cumprimento de obrigações legais em saúdeObrigação legal (Art. 6.º, n.º 1, al. c)
Melhoria dos serviços e análise de acessos ao websiteInteresse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f)
4. Prazo de Conservação
Os dados recolhidos através dos formulários do website são conservados pelo período estritamente necessário para a finalidade que motivou a sua recolha:
- Pedidos de contacto: máximo de 12 meses após a resolução do pedido.
- Marcações de consultas: de acordo com as obrigações legais em matéria de registos clínicos (Lei n.º 15/2014 — Direitos dos Utentes), mínimo de 10 anos.
Após o decurso dos prazos de conservação, os dados serão eliminados de forma segura e irreversível.
5. Destinatários dos Dados
Os dados pessoais recolhidos não são cedidos, vendidos ou partilhados com terceiros para fins comerciais. Podem ser partilhados nas seguintes situações:
- Com fornecedores de serviços de tecnologia que prestam serviços ao abrigo de contratos de subcontratação e asseguram as devidas garantias de conformidade com o RGPD (e.g., alojamento web, serviços de e-mail).
- Com autoridades públicas ou regulatórias (ARS, ERS, CNPD) quando tal for exigido por lei.
6. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem os seguintes direitos, que pode exercer a qualquer momento:
Acesso
Obter confirmação sobre se os seus dados estão a ser tratados e aceder a uma cópia.
Retificação
Corrigir dados incompletos ou inexatos que lhe digam respeito.
Apagamento
Solicitar a eliminação dos seus dados ("direito a ser esquecido"), salvo obrigação legal.
Portabilidade
Receber os seus dados em formato estruturado e de uso corrente.
Oposição
Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing.
Limitação
Solicitar a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias.
Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos por escrito para: clinicamfradelense@msn.com
Tem também o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente em Portugal: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
7. Política de Cookies
O nosso website utiliza cookies. Um cookie é um pequeno ficheiro de texto guardado no seu dispositivo quando visita um website.
Cookies Essenciais (sempre ativos)
CookieFinalidadeDuração
site_visitedControla se o preloader já foi mostrado nesta sessãoSessãocookie_consent_approvedRegista o consentimento de cookies do utilizadorPermanente (localStorage)Cookies de Terceiros
FornecedorFinalidadePolítica
Google MapsMostrar mapa interativo com a localização da clínica (apenas após consentimento)Ver política Google
Pode gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento através das definições do seu browser.
8. Segurança dos Dados
A Clínica Médica Fradelense adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação acidental, incluindo:
- Transmissão de dados via protocolo HTTPS (encriptação TLS).
- Acesso restrito aos dados pessoais apenas por colaboradores autorizados e com necessidade de acesso.
- Formação regular da equipa em matéria de proteção de dados.
9. Transferências para Países Terceiros
Os dados pessoais recolhidos nos formulários do website são tratados exclusivamente em servidores localizados no Espaço Económico Europeu (EEE). No caso dos cookies do Google Maps (se aceites), os dados poderão ser tratados nos EUA ao abrigo das cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
10. Alterações a Esta Política
Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em função de alterações legislativas ou dos nossos serviços. A versão atualizada será sempre publicada nesta página com indicação da data de revisão.
11. Contacto
Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais ou para exercer os seus direitos, contacte-nos: